Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais

Contravenção de Perturbação do Trabalho ou Sossego Alheio

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Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais - Sabe Caxias

Contravenção Penal: Implicações no Direito Brasileiro

Senado Federal on X: Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais: Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão

Como provar perturbação do sossego: saiba o que diz a lei!

Importunação ao sossego alheio com gritos, ruídos ou barulho - Para Entender Direito

OAB São Paulo – Perturbar sossego do vizinho é crime!

Você sabe o que é perturbação do sossego? Confira no artigo!

Contravenção de Perturbação do Trabalho ou Sossego Alheio

Senado Federal - Você sabia? A Lei de Contravenções Penais prevê punição a quem perturbar o sossego alheio. Os limites de barulho tolerados são comumente especificados por leis municipais.